As atividades privativas do Enfermeiro

19/02/2023Sou Enfermagem Assistência, FundamentosLeave a comment

O Enfermeiro é o único profissional da Enfermagem que pode exercer todas as atividades de Enfermagem. A legislação também estabelece algumas atribuições privativas para o Enfermeiro.

Conheça as atividades privatidas do Enfermeiro

Segundo a Lei n.º 7.498/86, as atividades de Enfermagem, são exercidas pelos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. A Lei n.º 7.498/86, determina ainda que algumas dessas atividades são restritas (privativas) ao enfermeiro.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), é o órgão que normatiza a profissão de Enfermagem no Brasil. O Cofen também pode determinar através de resoluções, atividades privativas ao enfermeiro.

Dentre as atividades privativas do enfermeiro podemos destacar:

1. Direção do órgão de Enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de Enfermagem, Lei n.º 7.498/86;
2. Organização e direção dos serviços de Enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços, Lei n.º 7.498/86;
3. Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de Enfermagem, Lei n.º 7.498/86;
4. Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de Enfermagem, Lei n.º 7.498/86;
5. Consulta de Enfermagem, Lei n.º 7.498/86;
6. Prescrição da assistência de Enfermagem, Lei n.º 7.498/86;
7. Cuidados diretos de Enfermagem a pacientes graves com risco de vida, Lei n.º 7.498/86;
8. Cuidados de Enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas, Lei n.º 7.498/86;
9. Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE); Resolução Cofen nº 358/2009
10. Classificação de Risco – Resolução Cofen nº 661/2021
11. Punção arterial – Resolução Cofen nº 703/2022;
12. Punção jugular –
13. Acesso venoso umbilical – Resolução Cofen nº 388/2011;
14. Sondagem vesical – Resolução Cofen nº 450/2013;
15. Sondagem nasoentérica para fins de nutrição – Resolução Cofen nº 453/2014;
16. Passagem do cateter central de inserção periférica (picc) –
17. Aspiração de vias aéreas – Resolução Cofen nº 557/2017;
18. Administração de quimioterápicos – Resolução Cofen nº 569/2018;
19. Receber prescrição médica à distância – Resolução Cofen nº 689/2022.

Os Conselhos Regionais de Enfermagem (Coren), fiscalizam em cada estado as atividades dos enfermeiros.