Gestão aduaneira: entenda a importância do conceito no comércio exterior
O que é gestão aduaneira?
A promissora área do comércio exterior traz vários desafios às empresas que buscam espaço no mercado doméstico e internacional. As operações de importação e exportação, quando bem geridas, são vitais para a competitividade da marca e sua permanência no setor. Essa organização é feita por meio da gestão aduaneira, que conta com o fundamental cargo de despachante aduaneiro.
Continue lendo para entender mais sobre o conceito, além das fases do despacho aduaneiro.
Entenda mais sobre o conceito da Gestão Aduaneira
Chamamos de “gestão aduaneira” a forma eficiente de gerir todos os aspectos dos trâmites aduaneiros. O objetivo é a importação ou a exportação da mercadoria de forma organizada, ágil e satisfatória.
Na gestão aduaneira, uma das primeiras tarefas é o cumprimento das formalidades necessárias antes mesmo do embarque da mercadoria. É o caso de licenciamentos e da classificação fiscal do produto.
Também incluídos nesse modelo de gestão estão o conhecimento de regimes aduaneiros especiais, bem como o entendimento de impostos e despesas operacionais. Dessa forma, a empresa fica ciente de qualquer possível redução ou aumento de custos nas operações.
Outro ponto que influencia o planejamento financeiro do comércio exterior é a escolha do melhor fornecedor. Nesse caso, o papel da gestão aduaneira é determinar a empresa e elaborar o preço de venda do produto final.
Todos os trâmites de importação e exportação de mercadoria podem ser beneficiados com a ajuda de um bom despachante aduaneiro, cargo fundamental para a execução de uma gestão correta.
O que é um despachante aduaneiro?
O papel do despachante aduaneiro é cuidar de todos os atos relacionados ao procedimento fiscal de despacho da mercadoria.
Entre suas principais funções, destacam-se a preparação dos documentos do despacho aduaneiro, a verificação do enquadramento tarifário e o pagamento dos impostos de importação.
Uma gestão aduaneira de qualidade deve contar com a dedicação e a experiência de um despachante.
As fases do despacho aduaneiro
A fim de evitar qualquer irregularidade durante o despacho, o cargo de despachante aduaneiro deve seguir alguns passos-chave. São eles:
Registro de Declaração
No Registro de Declaração, o despachante informa a natureza da mercadoria, o exportador, o importador, as informações do embarque, o regime de transação local e outras informações.
Distribuição
Esta etapa consiste na escolha da autoridade fiscal que providenciaria a conferência física e a liberação da mercadoria. Além disso, esta autoridade acompanha todas as etapas do despacho.
Parametrização
A terceira fase é a conferência quanto à regularização dos dados e das informações do despacho aduaneiro. Os parâmetros são:
- Verde – quando a carga é liberada sem necessidade de vistorias ou revisão documental;
- Amarelo – necessária revisão documental;
- Vermelho – necessária revisão documental e vistoria física da carga;
- Cinza – quando uma irregularidade é confirmada, e o despacho precisa passar por conferências e investigações.
No caso de resultado cinza, a mercadoria pode ser confiscada, e os responsáveis podem ser intimados a responder legalmente. O parâmetro vermelho obriga o processo a retornar ao início, com nova entrega de documentos.
Conferência aduaneira
Com a parametrização correta, o despacho é liberado para passar por uma fase final de conferência física, assim como documental.
Desembaraço aduaneiro
Na última fase, a mercadoria já está totalmente conferida e liberada para transporte e entrega na alfândega
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